Política de Privacidade
1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam esta página, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao acessar este site, inscrever-se ou preencher qualquer formulário, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos, podendo incluir:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone e WhatsApp
- Dados de pagamento (processados exclusivamente por plataformas terceiras)
- Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e tempo de permanência
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados poderão ser utilizados para:
- Processar inscrições e matrículas no curso
- Enviar comunicações operacionais, acadêmicas e administrativas
- Enviar conteúdos informativos, educativos e promocionais relacionados ao curso
- Atendimento ao aluno e suporte
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Ações de marketing e remarketing
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e plataformas essenciais para a operação do curso, tais como:
- Plataforma de pagamento e checkout (Eduzz)
- Ferramentas de CRM, e-mail marketing e automação
- Plataformas de anúncios e rastreamento (Meta Ads, Google Ads, Google Analytics)
- Ferramentas de comunicação (e-mail e WhatsApp)
O compartilhamento ocorre apenas para finalidades legítimas, específicas e alinhadas a este documento.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Garantir o correto funcionamento da página
- Medir desempenho e métricas de acesso
- Personalizar conteúdos e anúncios
- Realizar remarketing
O usuário poderá gerenciar ou desativar os cookies a qualquer momento por meio do navegador ou do banner de consentimento exibido no site.
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão dos dados, quando legalmente possível
- Revogação do consentimento
As solicitações podem ser feitas pelo canal de contato informado ao final deste documento.
8. Identificação do Responsável Legal
Responsável legal: Nícolas Villar Peres Amaral
Contato: WhatsApp e e-mail informados na página de vendas
Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site e realizar a inscrição no curso, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.
2. Natureza do Curso
Este curso é uma iniciativa privada e independente, sem qualquer vínculo institucional, autorização ou relação oficial com a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional ou qualquer órgão público.
As informações transmitidas refletem exclusivamente a experiência acadêmica e profissional da professora, em caráter educacional.
3. Funcionamento do Curso
- As aulas são ministradas ao vivo, por meio da plataforma Zoom
- As aulas poderão ser gravadas e disponibilizadas aos alunos
- Materiais complementares, simulados e exercícios serão fornecidos ao longo do curso
- O acesso ocorre conforme as condições descritas na página de vendas
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do curso, incluindo aulas, vídeos, materiais didáticos, simulados, correções e orientações, é protegido por direitos autorais.
É expressamente proibida a reprodução, gravação, distribuição ou compartilhamento, total ou parcial, sem autorização prévia.
5. Regras de Conduta
O aluno compromete-se a:
- Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais
- Respeitar a professora, equipe e demais alunos
- Não compartilhar acessos ou materiais
O descumprimento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.
6. Garantia Legal
O curso conta com garantia incondicional de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da confirmação da matrícula.
7. Isenção de Garantia de Resultados
Não garantimos aprovação em concursos, classificação mínima, nomeação, remuneração ou qualquer resultado específico.
O desempenho depende exclusivamente do esforço, dedicação e condições individuais do aluno.
8. Certificação
O certificado de conclusão será emitido após o término do curso, desde que o aluno tenha acompanhado as aulas e atividades previstas.
9. Vagas Limitadas
As turmas possuem número limitado de vagas. As inscrições serão encerradas automaticamente quando o limite for atingido.
10. Alterações dos Termos
Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
Políticas de Cooks
1. O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação.
2. Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies essenciais: garantem o funcionamento adequado do site
- Cookies de desempenho: coletam dados estatísticos e analíticos
- Cookies de marketing: utilizados para anúncios e remarketing
3. Consentimento
Ao continuar navegando no site, o usuário concorda com o uso de cookies, conforme esta política. O consentimento pode ser gerenciado a qualquer momento.
4. Atualizações
Esta Política de Cookies poderá ser alterada sem aviso prévio para refletir melhorias ou adequações legais.